Medicamento JAKAVI 10MG (Fosfato de Ruxolitinibe) – 720 Unidades – Para Mielofibrose Primária – Contratação por Determinação Judicial
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 720 unidades do medicamento JAKAVI 10MG (fosfato de ruxolitinibe) para tratamento de mielofibrose primária, em cumprimento de determinação judicial no município de Pedregulho, SP, com valor estimado de R$209.448,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA MIELOFIBROSE PRIMÁRIA.
Informações complementares
O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1000957-69.2025.8.26.0434, que determina o imediato atendimento do paciente I. J. da S., em decorrência de ser portador de mielofibrose primária, necessitando do item. A parte autora/requerente demonstrou – pelas condições financeiras – não ter rendimento compatível com a necessidade aqui relatada. Como o Município não dispõe dos materiais/serviços determinados pelas ordens judiciais, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA SAÚDE
- Localização
Pedregulho, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3537008
Dados do processo
- Nº do processo
- 50193/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 45318466000178-1-000288/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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