Medicamento Rituximabe 500mg (6 Frascos) para Doença Rara
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 6 frascos de Rituximabe 500mg para tentativa terapêutica de contenção e paralisação de progressão de doença rara, no município de Ibitiúra de Minas, MG, modalidade dispensa, menor preço.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TENTATIVA TERAPÊUTICA DE CONTENÇÃO E PARALISAÇÃO DE PROGRESSÃO DE DOENÇA RARA
Informações complementares
JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DOENÇA RARA O Município de Ibitiúra de Minas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a aquisição excepcional de medicamento destinado ao atendimento de paciente residente no município, devidamente diagnosticado com Pênfigo Vulgar, doença rara. O Pênfigo Vulgar é uma enfermidade autoimune rara, grave e potencialmente fatal, caracterizada pela formação de bolhas e lesões extensas na pele e mucosas, podendo evoluir de forma rápida e progressiva. Trata-se de uma condição crônica, sem cura definitiva, que exige acompanhamento médico especializado contínuo. A ausência de intervenção medicamentosa adequada pode resultar em agravamento significativo do quadro clínico, aumento do risco de infecções secundárias, necessidade de internações frequentes e, em casos extremos, evolução para óbito. Ressalta-se que o medicamento indicado não se caracteriza como tratamento curativo da doença, mas como uma tentativa terapêutica de contenção e paralisação da progressão do Pênfigo Vulgar, com o objetivo de estabilizar o quadro clínico, reduzir a atividade da doença, minimizar complicações e preservar a integridade física e funcional do paciente. O referido medicamento não integra a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em razão da raridade da patologia, da baixa prevalência na população e da inexistência de demanda regular que justifique sua padronização no âmbito municipal. Contu
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Gabinete do Prefeito
- Localização
Ibitiúra de Minas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3129905
Dados do processo
- Nº do processo
- 76
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 18178962000109-1-000065/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 5.400,00
- Economia realizada
- R$ 3.673,20 (40%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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