Medicamentos (Aquisição Emergencial, Material, Criticidade) – 1 Serviço – Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de medicamentos críticos ou zerados, garantindo continuidade dos atendimentos da rede de saúde e SAMU em Jaboatão dos Guararapes, PE. Valor estimado R$ 159.359,00.
Objeto Original
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 166.2025.DISP.013.EPC-SMS - DISPENSA Nº 013/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CUJOS ESTOQUES ENCONTRAM-SE CRÍTICOS OU ZERADOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE e SAMU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, com amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 033/2025, e nos termos do Parecer Jurídico nº 167/2025 - ASJUR/SMS e no Parecer de Controle de Conformidade nº 219/2025 - GEGOV. Contratadas: 1) UNI HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.484.373/0001-24, para os itens 6 e 7, com valor de R$ 159.160,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta reais) e 2) CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.674.752/0001-40, para o itenm 5., com valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais). Tendo a contratação o VALOR TOTAL: R$ 159.359,00 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de Agosto de 2025.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Jaboatão dos Guararapes, PE- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2607901
Dados do processo
- Nº do processo
- 166/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 10377679000196-1-000270/2025
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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