Assessoria Jurídica e Fiscal (11 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de assessoria para garantir cumprimento das obrigações REINF e E-Social, visando evitar penalidades, em Palhano - CE, com prazo de 11 meses.
Objeto Original
O município de Palhano necessita de meios para garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao REINF e E-Social junto à Câmara Municipal, assegurando a conformidade com as diretrizes legais e evitando penalidades por não conformidade.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2310001
Dados do processo
- Nº do processo
- 0000120250122000144
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- M2A tecnologia
- Nº controle PNCP
- 00674446000100-1-000005/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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