Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Ocupação de Espaços na Feira do Livro (Editoras, Distribuidores, Livreiros, Livrarias, Sebos Itinerantes) – 6 Espaços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de até 6 pessoas jurídicas para ocupar espaços na Feira do Livro da 5ª Festa Literária de Toledo, em 01 a 08 de agosto de 2026, na Praça Willy Barth, permitindo atuação como editoras, distribuidores, livreiros, livrarias e sebos itinerantes.
Objeto Original
O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas em ocupar espaços (com e sem estandes) na Feira do Livro da 5ª Festa Literária de Toledo – FLIT, que se realiza entre os dias 01 à 08 de agosto de 2026 na Praça Willy Barth do município de Toledo/PR. A cedência de espaço público é para até 6 (seis) propostas de Pessoa Jurídica que atuem enquanto Editoras, Distribuidores de livros, Livreiros, Livrarias e/ou Sebos Itinerantes devidamente credenciados neste certame.
Informações complementares
Considerando a Lei Municipal Nº 2.114, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Toledo e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo, com destaque para o seu Artigo 2º que trata sobre seus objetivos; Considerando a Lei Orgânica do Município de Toledo, com destaque para seu artigo 113, que assegura a todos os seus habitantes o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura; Considerando os princípios do Sistema Nacional de Cultura dispostos no Artigo 216-A da Constituição Federal; Considerando o entendimento da UNESCO, cultura pode ser entendida como um conjunto de características distintas espirituais, materiais, intelectuais e afetivas que caracterizam uma sociedade ou um grupo social. Investir em cultura é importante não só porque desenvolve toda uma cadeia produtiva, mas também porque colabora para a formação de cidadãos mais atuantes e críticos. A cultura também é comportamento. Fomentar e, principalmente, preservar nossos hábitos, costumes e tradições é essencial para o desenvolvimento de um povo. Fomentar a cultura ajuda a formar mão de obra especializada que, consequentemente, torna-se geradora de receitas; Considerando o levantamento "Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) 2009-2020", divulgado em 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou Toledo como o 9º município do país com maior atratividade cultural; Considerando o dever da Secretaria da Cultura de Toledo em promover atividades artísticas e culturais de qualidade, que além de abrangerem uma parcela cada vez maior da população da cidade, e também toda a região, é importante a realização dos grandes eventos culturais que englobem música, dança, teatro, cinema, exposições de artes plásticas e outros, que facilitem a formação de público, aumentem o interesse por atividades culturais e fomentem a produção cultural de forma variada, mantendo assim a cidade de Toledo como um polo de atrativos culturais. A Feira do Livro, ferramenta de promoção e desenvolvimento da cultura de nossa cidade, tem como objetivo central popularizar o livro, incentivar a leitura e divulgar a produção literária de um modo geral, bem como, instaurar a atividade no Município de Toledo de modo a oferecer aos estudantes e professores da rede municipal de educação de Toledo a aproximação com a arte literária a partir da apreciação e contato com as obras e seus autores, contribuindo sobremaneira no desenvolvimento da imaginação, da criatividade, da sensibilidade, do pensamento crítico, das habilidades de comunicação, melhorando assim, a autoconfiança e autoestima, promovendo o trabalho em equipe, desenvolvendo a habilidade de resolução de problemas e estimulando a socialização, a empatia e compreensão alheia. O evento também tem o caráter formador para os futuros escritores, bem como, os professores que atuam em todas as esferas do saber e incentivar a economia local e a injeção de recursos por meio da comercialização dos materiais literários.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO DA CULTURA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4127700
Dados do processo
- Nº do processo
- 5
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76205806000188-1-000107/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes