Serviço de Publicação Legal para Unidades Administrativas (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de publicação legal, atendendo demanda de diversas unidades administrativas do Município de Bom Jesus da Lapa, BA, por 12 meses.
Objeto Original
O objeto do presente termo consiste na Contratação, em caráter emergencial, a Contratação de Empresa Para Prestação de serviços de para de publicação legal para suprir a demanda das diversas unidades administrativas do Município de Bom Jesus da Lapa.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Localização
Bom Jesus da Lapa, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2903904
Dados do processo
- Nº do processo
- 040/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos
- Nº controle PNCP
- 14105183000114-1-000051/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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