Credenciamento de MEI’s para Serviços de Locação de Veículos com Motorista para Transporte Escolar (1 Unidade por Rota)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de MEI’s para locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual, com rotas definidas, em Taquaritinga do Norte - PE, conforme Lei 14.133/21.
Objeto Original
O presente Edital tem por objeto: CREDENCIAMENTO de MEI’s (Microempreendedor Individual) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para Transporte Escolar de alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso nos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no TC 008.797/93-5 do Tribunal de Contas da União e Resolução TC nº 167 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Taquaritinga do Norte, PE- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2615003
Dados do processo
- Nº do processo
- 00003/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Mk Tecnologia e Segurança
- Nº controle PNCP
- 06085415000191-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
20Esta licitação tem 20 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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