Credenciamento de Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central (Linhas de Crédito para MEI e ME) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Procedimento de credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para operacionalizar linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais e Microempresas no Município de Maximiliano de Almeida/RS, valor estimado R$ 1,50
Objeto Original
O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município de Maximiliano de Almeida/RS, no âmbito do Programa Acredita Max, instituído pela legislação municipal vigente, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
- Localização
Maximiliano de Almeida, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312203
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/28
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 87613279000167-1-000021/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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