O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de profissional especializada para a realização de capacitação intitulada “Oficina de Elaboração e Prestação de Contas de Projetos
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de profissional especializada para a realização de capacitação intitulada “Oficina de Elaboração e Prestação de Contas de Projetos Culturais”, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no município de Francisco Morato. A execução do objeto tem por finalidade a qualificação de agentes culturais locais quanto à elaboração, execução e prestação de contas de projetos
Objeto Original
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de profissional especializada para a realização de capacitação intitulada “Oficina de Elaboração e Prestação de Contas de Projetos Culturais”, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no município de Francisco Morato. A execução do objeto tem por finalidade a qualificação de agentes culturais locais quanto à elaboração, execução e prestação de contas de projetos culturais, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública cultural e para a adequada aplicação dos recursos de fomento.
Informações complementares
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realiza periodicamente ações de fomento cultural e, no presente exercício, atua na implementação do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. A PNAB tem como objetivo fomentar a cultura em âmbito nacional, mediante repasses financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao apoio de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como de entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, preservação e promoção cultural. No âmbito municipal, compete à Secretaria de Cultura e Turismo a gestão, execução e aplicação dos recursos oriundos da PNAB, incluindo a publicação de editais, seleção de projetos e acompanhamento da execução dos recursos. Nesse contexto, identifica-se a necessidade de capacitação técnica de agentes culturais locais, especialmente quanto à elaboração de projetos culturais, execução e prestação de contas, visando garantir a adequada aplicação dos recursos públicos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para maior eficiência na gestão e ampliação do acesso às políticas culturais e no que compreendem, também, a operacionalização das atividades previstas por ela.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Francisco Morato
- Localização
Francisco Morato, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516309
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI - 2267/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 46523072000114-1-000068/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 9.200,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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