Patrocínio Cota de Patrocínio para São João de Senhor do Bonfim (3 Cotas) (São João 2026/2027)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoas jurídicas para captação de recursos financeiros via patrocínio para os festejos juninos São João de Senhor do Bonfim 2026/2027, em Senhor do Bonfim – BA, com 3 cotas de patrocínio (Sanfonas, Chapéu de Palha, Balão).
Objeto Original
Seleção de pessoas jurídicas interessadas na concessão de patrocínio ao Município de Senhor do Bonfim – BA, visando à captação de recursos financeiros destinados à realização dos festejos juninos “São João de Senhor do Bonfim”, edições 2026 e 2027.
Informações complementares
Registra-se que a presente contratação tem por objeto a captação de recursos financeiros por meio de patrocínio, junto a empresas interessadas em apoiar a realização do São João de Senhor do Bonfim/BA – Edição 2026, mediante concessão de contrapartidas institucionais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente com fundamento no art. 6º, inciso XLIII, e art. 79, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria. Esclarece-se que a indicação diversa de dispositivo legal no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da própria plataforma eletrônica, a qual não contempla, em campo específico, a possibilidade de seleção dos artigos legalmente adequados à formalização do presente procedimento. Dessa forma, a referência constante no sistema possui caráter meramente operacional, não afastando nem substituindo a fundamentação jurídica efetivamente aplicável ao caso concreto, permanecendo o procedimento integralmente vinculado às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Localização
Senhor do Bonfim, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2930105
Dados do processo
- Nº do processo
- 0123/26
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 13988308000139-1-000061/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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