Perícia Médica
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de perícia médica para subsidiar decisões sobre retorno ao trabalho, readaptação ou aposentadoria por invalidez, com assistência técnica judicial decorrente dos laudos emitidos, para o Município de Itaúna do Sul - PR.
Objeto Original
Prestacao de servicos de pericia medica
Informações complementares
O objetivo principal e subsidiar a Administracao Municipal com laudos periciais que fundamentem decisoes sobre retorno ao trabalho com ou sem readaptacao ou aposentadoria por invalidez alem de oferecer assistencia tecnica judicial decorrente dos laudos emitidos. A necessidade da presente contratacao encontrase devidamente fundamentada no Estudo Tecnico Preliminar ETP elaborado pela Secretaria Municipal de Administracao parte integrante deste processo que evidencia a carencia de profissionais com especializacao em pericia medica no quadro funcional do Municipio de Itauna do SulPR. O ETP demonstra a indispensabilidade da contratacao para garantir a gestao eficaz dos recursos humanos a seguranca juridica das decisoes administrativas e a protecao da saude e dos direitos dos servidores. A escolha da modalidade de Credenciamento por sua vez e justificada pela necessidade de flexibilidade capilaridade e otimizacao dos recursos conforme detalhado no item 5 do ETP mitigando os riscos observados em contratacoes anteriores e em alinhamento com o Art. 22 ? 1o da LINDB.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SALA DA ADMINISTRACAO
- Localização
Itaúna do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4111308
Dados do processo
- Nº do processo
- 1
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75458836000133-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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