Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Concessão de permissão de uso de dois espaços de barlanchete existentes no campo de futebol do estádio municipal, para exploração comercial durante campeonatos esportivos em Espírito Santo do Dourado, MG, incluindo gestão comercial, comercialização e manutenção no local. Valor estimado R$ 2.000,00.
Permissão de uso de espaços públicos para exploração comercial, durante a realização de campeonatos esportivos promovidos pelo setor de esportes do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, com a atribuição de encargos relacionados à gestão comercial, incluindo a comercialização no local e a manutenção dos estabelecimentos, para atendimento das necessidades e conveniências de consumo dos interessados.
2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada exploração comercial dos espaços públicos destinados ao funcionamento de bares e lanchonetes durante a realização dos campeonatos esportivos promovidos pelo Setor de Esportes do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, especialmente nos Estádios Municipais localizados na sede do Município e no Bairro Passa Quatro. 2.2. A realização de competições esportivas municipais e regionais provoca significativa concentração de atletas, comissões técnicas, servidores, colaboradores, torcedores e demais participantes nos locais dos eventos, gerando demanda por alimentação, bebidas e outros produtos de consumo imediato. A disponibilização de estabelecimentos adequadamente estruturados contribui para o conforto, a permanência e o atendimento das necessidades básicas do público presente. 2.3. Os espaços destinados aos bares e lanchonetes integram a estrutura dos Estádios Municipais, porém necessitam de organização, adequação, equipamentos e manutenção para que possam ser utilizados de maneira segura, funcional e compatível com as atividades comerciais pretendidas. A Administração Municipal não dispõe de estrutura operacional, pessoal especializado, equipamentos e insumos próprios para explorar diretamente esses estabelecimentos. 2.4. A permissão de uso possibilitará que particulares assumam a exploração comercial dos espaços, responsabilizando-se pela implantação dos equipamentos necessários, pela adequaç
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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