Pagamento De Serviço De Abrigamento E Acolhimento (Para Usuário Com Deficiência Física) (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pagamento mensal de serviço de abrigo e acolhimento para 1 usuário com deficiência física, no período de 21 de maio a 31 de dezembro de 2026, no município de Três de Maio - RS.
Objeto Original
PGTO DE PREST. SERV. DE ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO PARA 01 USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 21 DE MAIO À 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS
- Localização
Três de Maio, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4321808
Dados do processo
- Nº do processo
- 514
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Abase Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87612800000141-1-000543/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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