Prestação de Serviços de Consultoria Especializada em ICMS Esportivo (Qualificação de Funcionários) 50000 HORA
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de consultoria especializada em ICMS esportivo, visando habilitar o município e maximizar pontuação no critério ICMS esportivo, garantindo correto enquadramento e repasses financeiros do estado, em Caxambu-MG, com 50.000 horas de qualificação de funcionários.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ICMS ESPORTIVO, COM O OBJETIVO DE HABILITAR O MUNICÍPIO E MAXIMIZAR SUA PONTUAÇÃO NO CRITÉRIO DE ICMS ESPORTIVO, GARANTINDO O CORRETO ENQUADRAMENTO E O RECEBIMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DO ESTADO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Consórcio Público Intermunicipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3115508
Dados do processo
- Nº do processo
- 50/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Planejar Consultores Associados Ltda
- Nº controle PNCP
- 21406451000101-1-000044/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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