Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, visando a estruturação de projetos de concessão do sistema de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, visando a estruturação de projetos de concessão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Campos Gerais – MG, convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica visando a estruturação de projetos de serviços de abastecimento de água e esgotamento
Objeto Original
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, visando a estruturação de projetos de concessão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Campos Gerais – MG, convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica visando a estruturação de projetos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Campos Gerais/MG, incluindo, além da ampliação e universalização do sistema de esgotamento sanitário, a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) na sede municipal e no distrito de Córrego do Ouro.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Campos Gerais, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3111606
Dados do processo
- Nº do processo
- 34/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18245175000124-1-000044/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, III
Procedimento de manifestação de interesse: procedimento aberto de a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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