Rateio Das Despesas Administrativas (1 Unidade) Para Consórcio De Saúde Dos Municípios Do Oeste Do Paraná
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Repasse financeiro de R$205.427,76 para o Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná, visando a execução das ações previstas no Protocolo de Intenções, localizado em Entre Rios do Oeste – PR.
Objeto Original
Repasse financeiro para o CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - CONSAMU que tem como objeto o repasse de verbas públicas municipais, para a consecução das ações previstas nos termos do Protocolo de Intenções, Estatuto Social do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná, retificadas através da Lei Orçamentária Anual de cada ente consorciado.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SSB - Fundo Municipal de Saúde
- Localização
Entre Rios do Oeste, PR
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4107538
Dados do processo
- Nº do processo
- 221/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 95719449000110-1-000352/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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