Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

RS Municipal

Registro de Preços de Cestas Básicas (18 Itens, 05 Kg, 5040 Unidades) – SRP

Name: Registro de Preços de Cestas Básicas (18 Itens, 05 Kg, 5040 Unidades) – SRP
Start: 2026-06-26T07:30:00.000Z
End: 2026-07-30T08:59:00.000Z
Location: São Valério do Sul, RS

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 6 dias30/07 08:59

Valor estimadoR$ 1.252.087,20

StatusEm disputa

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Formação de Registro de Preços para aquisição futura de cestas básicas destinadas aos servidores municipais de São Valério do Sul, RS, com 5040 unidades de 05 kg cada, conforme Lei Municipal 1.395/2022.

Objeto Original

O presente pedido tem por objetivo a formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, visando atender à concessão mensal do benefício aos servidores municipais que fizerem jus, nos termos da Lei Municipal nº 1.395, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências.

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL

94.442.241/0001-34

Unidade compradora: MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL/RS
Localização: São Valério do Sul, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4319737

Dados do processo

Nº do processo: 107
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Abase Sistemas
Nº controle PNCP: 94442241000134-1-000056/2026

Cronograma

24/06/2026 19:39

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

24/06/2026 19:39

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

26/06/2026 07:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/07/2026 10:18

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

30/07/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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