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Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para preparo e fornecimento de refeições aos pacientes e acompanhantes do Pronto Atendimento Municipal Dr. Cesar Agostini, em Fundão-ES, por 12 meses. Valor estimado R$ 505.788,40.
Constitui objeto da presente contratação o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e demais insumos alimentícios destinados ao preparo e fornecimento de refeições aos pacientes e acompanhantes atendidos no Pronto Atendimento Municipal Dr. Cesar Agostini, pelo período de 12 meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
A necessidade da contratação encontra fundamento nas diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, na Política Nacional de umanização, bem como nas disposições da Portaria nº 1.286/1993 do Ministério da Saúde, Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003)
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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