Registro de Preços de Medicamentos Não Padronizados (Genéricos, Referência, Similares) para Demanda de Urgência e Decisões Judiciais - SRP
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Registro de preços para fornecimento de medicamentos não padronizados (genéricos, referência, similares) em forma fracionada, atendendo demandas de urgência, decisões judiciais e vulnerabilidade social na rede pública municipal de Virgolândia, MG, com critério de maior desconto.
Objeto Original
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos não padronizados na rede pública municipal, destinados ao atendimento de demandas excepcionais da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo casos de urgência, cumprimento de decisões judiciais e situações de vulnerabilidade social, com fornecimento de forma fracionada conforme prescrição médica, adotando-se como critério de julgamento o maior desconto percentual sobre os preços máximos ao consumidor (PMC) estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Virgolândia, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3171907
Dados do processo
- Nº do processo
- 014/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18409185000158-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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