Registro De Preços Medicamentos (Genéricos, Similares, Éticos De Referência Controlados, Genéricos Controlados E Similares Controlados) 120.000 Unidades SRP
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de medicamentos genéricos, similares e controlados para o Centro de Abastecimento Farmacêutico de Tabatinga (AM) via Pregão Presencial, com Registro de Preços, total de 120.000 unidades, valor estimado R$ 15.94 milhões.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO SOB REGISTRO DE PREÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (GENÉRICOS, SIMILARES, ÉTICOS DE REFERÊNCIA CONTROLADOS, GENÉRICOS CONTROLADOS E SIMILARES CONTROLADOS) COM BASE NO REMUME/TBT, PARA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA - AM
Informações complementares
O presente estudo tem como sua primordial finalidade, embasar a futura e eventual aquisição de medicamentos (Genéricos, Similares, Éticos de Referência Controlados, Genéricos Controlados e Similares Controlados), com base na listagem de componente básico da REMUME do município de Tabatinga. Considerando que o direito à saúde e as responsabilidades, critérios e organização, estão contemplados na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 197. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Neste sentido, a Central de Abastecimento Farmacêutica – CAF, é responsável por realizar a correta e eficaz estocagem e distribuição dos medicamentos para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Tabatinga. Atua como um suporte às ações da farmácia, contribuindo para a qualidade da assistência ao paciente e credibilidade dos serviços farmacêuticos. A CAF garante o abastecimento farmacêutico de todos os produtos necessários, entendendo a aquisição de medicamentos como uma das principais atividades da assistência farmacêutica. A aquisição de Medicamentos (Genéricos, Similares, Éticos de Referência Controlados, Genéricos Controlados e Similares Controlados), com base na listagem de componente básico da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) tem como objetivo atender as farmácias das 9 (nove) Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Tabatinga, bem como demais, como Programa Melhor Em Casa e Programa IST, AIDS e HVs e Unidade Prisional. Tendo em vista que a assistência farmacêutica municipal tem papel fundamental no controle e monitoramento das doenças, constituindo-se, portanto, uma peça fundamental no combate e eliminação dos agentes biológicos causadores de enfermidades na população municipal. Diante do exposto e tendo em vista que os serviços prestados à população municipal não podem parar, justifica-se a necessidade de contratar empresas especializadas no fornecimento de medicamentos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1304062
Dados do processo
- Nº do processo
- 71
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 04011805000191-1-000120/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
280Esta licitação tem 280 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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