Registro De Preços Para Entrega De Carnês E Notificações (Taxa De Fiscalização, ISSQN, Dívida Ativa, Lançamento) 4900 Urbanas + 1450 Rurais SRP
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Registro de preços para contratação de empresa especializada na entrega de carnês de taxa de fiscalização, ISSQN, notificações de dívida ativa e lançamento, em imóveis urbanos e rurais de Horizontina, RS, com valor estimado de R$ 77.573,50 e SRP.
Objeto Original
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE CARNÊS DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA, CARNÊS DE ISSQN - ALÍQUOTA FIXA E ASSEMELHADOS, NOTIFICAÇÕES DE DÍVIDA ATIVA, NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS CONGÊNERES, EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, NOS LOCAIS EM QUE NÃO HOUVER PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELOS CORREIOS OU NOS CASOS EM QUE A ENTREGA REALIZADA PELOS CORREIOS TENHA SIDO FRUSTRADA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Departamento Tributário
- Localização
Horizontina, RS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4309605
Dados do processo
- Nº do processo
- 216/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87612834000136-1-000292/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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