Registro De Preços Para Serviços De Manutenção De Pavimentos (Tapa-Buracos, Reparos, Conservação, Manutenção) 12 Meses SRP
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Manutenção das vias de Iracemápolis, SP, com execução de camada de massa asfáltica e fresagem de pavimento, fornecimento de material e mão de obra, em regime de registro de preços, parcelado em 12 meses.
Objeto Original
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TAPA-BURACOS, REPAROS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM PAVIMENTOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMAPÓLIS, DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
Informações complementares
Em atendimento ao disposto em seu artigo 17, parágrafos 2º e 5º, os processos licitatórios regidos pela Lei 14.133/21, deverão ser realizados preferencialmente na modalidade eletrônica admitindo-se sua realização presencial, desde que motivada, sendo, nessas condições, devida a gravação da sessão de julgamento por meio de áudio e vídeo. Neste caso, opta-se pela utilização da modalidade presencial, faz-se as seguintes ponderações: 1) Há diversas vantagens da forme presencial da Concorrência sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão presencial e facilidade na negociação dos preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta. 2) A complexidade da licitação, peculiaridades, relevância da contratação e exigências de segurança da informação, inviabilizam o uso da forma eletrônica. 3) O histórico de irregularidades no processo eletrônico sugere uma alta incidência de licitantes que não preenchem as condições de habilitação ou não sustentam suas propostas. 4) A opção pela modalidade presencial da concorrência não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de preços em vista da interação da comissão com os licitantes. Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar o procedimento licitatório, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção da Concorrência Presencial. Sendo assim, a escolha da modalidade Concorrência Presencial é a que melhor se adequa a contratação objeto do presente certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Por fim, com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da melhor proposta, eis que presente a fase de lances verbais, a Concorrência Presencial se configura como meio fundamental para contratação de serviços e aquisição de bens específicos pela Administração Pública de forma mais célere e vantajosa em detrimento às outras estabelecidas pela Lei 14.133/21.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Iracemápolis
- Localização
Iracemápolis, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3521408
Dados do processo
- Nº do processo
- 186/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 45786159000111-1-000235/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
7Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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