Repasse (Taxa Administrativa) para Subsidiar Custeio de Despesas das Atividades Consorciadas (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Repasses mensais para custeio do Programa SAMU e Traumatologia, em Dois Lajeados – RS, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
Definição das regras e critérios de participação nos repasses (taxa administrativa) para subsidiar o custeio de despesas das atividades consorciadas junto ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari; repasses devidos ao custeio das despesas do Programa SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência; repasses devidos ao custeio das despesas do Programa Traumatologia de Encantado, pertencente aos Municípios associados à AMAT (Associação dos Municípios do Alto Taquari) e operacionalizado via CONSISA; definição de regras e critérios de contrapartida financeira para com o Programa de Inspeção Sanitária do Vale do Taquari; transferência de recursos para custeio às aquisições de medicamentos, insumos e demais materiais e para custeio às compras de serviços em saúde e outros serviços credenciados instituídos pelo Consisa.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social
- Localização
Dois Lajeados, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4306452
Dados do processo
- Nº do processo
- 004
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- LicitaCon - TCE-RS
- Nº controle PNCP
- 90221524000103-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.968.131,36
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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