Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de seguro de acidentes pessoais para estagiária do curso de Agronomia em São João do Polêsine, RS. Valor estimado R$51,31. Modalidade dispensa. Serviço único.
A presente contratação tem por objeto a contratação de seguro de acidentes pessoais para a estagiária do curso de Agronomia, Andressa Silva Lucion, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), que estabelece a obrigatoriedade da contratação de seguro em favor dos estagiários.
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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