Serviço Acompanhamento de Publicação de Diários Oficiais (Processuais Eletrônicas, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho) 24 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de acompanhamento e fornecimento de publicações processuais eletrônicas veiculadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no âmbito do TST, para o Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, com 24 unidades e valor estimado de R$ 6.622,80, modalidade Dispensa com disputa, menor preço.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de acompanhamento e fornecimento de publicações processuais eletrônicas veiculadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de interesse do Estado de Mato Grosso, de seus órgãos da Administração Direta e Indireta e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGEMT)
Informações complementares
O serviço será prestado de forma remota e continuada, mediante monitoramento automatizado das publicações veiculadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, utilizando recursos tecnológicos aptos à identificação, filtragem e disponibilização das publicações de interesse da Contratante. A entrega das intimações e comunicações processuais ocorre por meio de envio de notificação por e-mail e disponibilização consolidada em área restrita do site da contratada, com acesso mediante credenciais individuais. A plataforma digital deve assegurar a integridade, a confiabilidade e a proteção das informações extraídas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o controle de prazos processuais e a defesa judicial do Estado sem necessidade de presença física ou estrutura adicional da contratante
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- PGE-PRO-2026/10362
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 03507415000306-1-000071/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
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