Serviço Análise do Cadastro Ambiental Rural (Plataforma SICAR/PA, Lei 12.651/2012, Decreto Estadual, Normativas SEMAS-PA) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados de análise do Cadastro Ambiental Rural na Plataforma SICAR/PA, com apoio a mutirões de regularização ambiental em todo o território do Estado do Pará, em Belém - PA.
Objeto Original
Prestação de serviços técnicos especializados de análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR, na Plataforma SICAR/PA, em con formidade com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), com o Decreto Estadual que regulamenta o CAR no Estado do Pará e com as normativas inter nas da SEMAS-PA, compreendendo ainda o apoio a mutirões de regularização ambiental realizados pela Secretaria em todo o território estadual.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEMAS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1501402
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/2678312
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras Pará
- Nº controle PNCP
- 34921783000168-1-000043/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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