Serviço Coleta e Limpeza de Resíduos Domésticos (12600 Toneladas, 3516 m³, 66683 km) em Congonhas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Dispensa de licitação para contratação de serviços de coleta convencional e contêinerizada, transporte de resíduos domiciliares até aterro sanitário, implantação e manutenção de contêineres PEAD, e varrição manual de vias e logradouros públicos no município de Congonhas, MG, valor estimado de R$ 36,520,552.18.
Objeto Original
A PRESENTE TEM POR OBJETO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUATTRO SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 41.512.271/0001-03, SEDIADA NO ENDEREÇO RUA MARANHÃO, NÚMERO 493, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE/MG, CEP 30.150-334, ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS, LOTES, TERRENOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3118007
Dados do processo
- Nº do processo
- 82/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 16752446000102-1-000083/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 36.520.552,18
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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