Serviço Contratação Do Consórcio Público ICISMEP Serviços De Saúde Complementares (Consultas, Exames, Procedimentos Cirúrgicos) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de saúde complementares, incluindo consultas, exames e procedimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade, para o município de Manhuaçu, MG, via dispensa de licitação, sem SRP, com valor estimado de R$ 35 milhões.
Objeto Original
Contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA-ICISMEP para prestação de serviços de saúde complementares: consultas, exames e procedimentos clínicos e cirúrgicos de saúde, em conformidade com a diretrizes do SUS, por meio de dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso XI da Lei 14.1332021, para prestação de serviços especializados de referência, de média e alta complexidade.
Informações complementares
A Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, em cumprimento de suas obrigações constitucionais e legais de garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde, identifica a necessidade contínua de ofertar à população procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos de média e alta complexidade pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ICISMEP. A estrutura de saúde do município não possui, isoladamente, capacidade técnica e operacional para atender à totalidade da demanda reprimida e corrente, especialmente em áreas como exames de imagem avançados e cirurgias especializadas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Manhuaçu
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3139409
Dados do processo
- Nº do processo
- 016689/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18385088000172-1-000182/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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