Serviço de Acesso e Consulta Diária ao Painel de Intimações Eletrônicas (SaaS) - 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço SaaS de acesso diário ao painel de intimações eletrônicas, com envio diário de intimações/citações via certificado digital, para a Procuradoria Jurídica do CREA-AP, vigência de 12 meses, local Macapá - AP.
Objeto Original
Contratação de Prestação de Serviço de Acesso e Consulta Diária ao Painel de Intimações Eletrônicas dos Tribunais Federais e do Trabalho, que disponibilizem nessa ferramenta, ecossistema SaaS (Software como Serviço) mediante acesso via certificado digital, e com o envio diário das Intimações/Citações Identificadas, para atender às demandas da Procuradoria Jurídica – PROJ do CREA-AP, para acompanhamento das Ações Judiciais nas quais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá figure como parte, conforme termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1600303
Dados do processo
- Nº do processo
- 1829491/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 84408731000160-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 10.188,00
- Economia realizada
- R$ 1.399,80 (12%)
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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