Serviço de Apoio Administrativo e Operacional (Copeiro, Recepcionista, Carregador) - 105.600 + 55.440 + 21.120 Horas - Contrato Corporativo
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional para todos os órgãos do município de Aracaju, incluindo copeiros, recepcionistas e carregadores, com carga horária total de 182.160 horas, em regime de contrato corporativo.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE CONTRATO CORPORATIVO.
Informações complementares
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, POR MEIO DA SEPLOG/CCL/COAC, É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS CENTRALIZADOS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE PERMANENTE E ININTERRUPTA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA MUNICIPAL. TAIS FUNÇÕES POSSUEM NATUREZA INSTRUMENTAL E DE APOIO, NÃO SE CONFUNDINDO COM AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO, PORTANTO, COMPATÍVEIS COM O REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST – SÚMULA Nº 331). A EXECUÇÃO DIRETA DESSES SERVIÇOS PELO QUADRO EFETIVO É INVIÁVEL, TANTO PELA INEXISTÊNCIA DE CARGOS SUFICIENTES QUANTO PELA NATUREZA DE APOIO DAS FUNÇÕES. ASSIM, A TERCEIRIZAÇÃO GARANTE EFICIÊNCIA, FLEXIBILIDADE E REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS. A CENTRALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA SEPLOG ASSEGURA PADRONIZAÇÃO, ECONOMICIDADE E CONTROLE UNIFICADO, FORTALECENDO A GOVERNANÇA CONTRATUAL E O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO PELOS ÓRGÃOS ANUENTES. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO REGULAR E EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. TAIS ATIVIDADES SÃO ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA ROTINA DE TRABALHO DAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICO ÀS AÇÕES DE GOVERNO. A TERCEIRIZAÇÃO PROMOVE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS E FLEXIBILIDADE OPERACIONAL, PERMITINDO A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE PROFISSIONAIS EM CASOS DE AUSÊNCIAS OU AFASTAMENTOS, ALÉM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO, A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EVITA O AUMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ASSEGURA MELHOR ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E CONTRIBUI PARA O CUMPRIMENTO DOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, LEGALIDADE E CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM AS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO MODERNA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NAS NORMAS COMPLEMENTARES APLICÁVEIS. O ART. 6º, INCISOS XIII E XV, DEFINE OS CONCEITOS DE SERVIÇO COMUM E SERVIÇO CONTÍNUO. O PRIMEIRO É AQUELE CUJOS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE PODEM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS NO EDITAL, COM BASE EM ESPECIFICAÇÕES USUAIS NO MERCADO; E O SEGUNDO, AQUELE QUE, PELA SUA NATUREZA, DEVE SER EXECUTADO DE FORMA ININTERRUPTA PARA NÃO CAUSAR PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO. TAIS DEFINIÇÕES EMBASAM O ENQUADRAMENTO DO PRESENTE OBJETO — SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL — COMO ATIVIDADE DE CARÁTER COMUM E CONTÍNUO, ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO ESTÁ AMPARADA POR UM CONJUNTO NORMATIVO SÓLIDO E COERENTE, QUE ASSEGURA PLANEJAMENTO ADEQUADO, RESPONSABILIDADE FISCAL, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MECANISMOS DE CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- PE0042/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780004431-1-000057/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
15Esta licitação tem 15 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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