Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada (Direito Público, Tributário, Econômico, Financeiro)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados, com foco em ajuizamento, acompanhamento e intervenções em ações judiciais e administrativas do município de Aparecida do Taboado (MS).
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, EM ESPECIAL PARA ALCANÇAR O INCREMENTO DE RECEITAS, FICANDO RESPONSÁVEL PELO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÕES DE TERCEIRO EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO - MS
- Localização
Aparecida do Taboado, MS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5001003
Dados do processo
- Nº do processo
- 36
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 03563335000106-1-000104/2025
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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