Serviço de Assessoria Jurídica (Consultoria Estratégica) – 13 Mensal – Município de São Sebastião do Maranhão
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de assessoria jurídica de alta complexidade, com 13 meses de prestação mensal, para o Município de São Sebastião do Maranhão, visando consultoria estratégica em direito administrativo, constitucional, controle externo e contencioso estratégico.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA, DE ALTA COMPLEXIDADE E CARÁTER EXCEPCIONAL, VOLTADOS À CONSULTORIA, ASSESSORIA E ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM MATÉRIAS SENSÍVEIS E DE RELEVANTE INTERESSE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTADAMENTE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, CONTROLE EXTERNO E CONTENCIOSO ESTRATÉGICO, SEM PREJUÍZO E SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA JURÍDICA.
Informações complementares
Art. 74, inciso III, alíneas c e d, da Lei nº 14.133/2021
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
- Localização
São Sebastião do Maranhão, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3164506
Dados do processo
- Nº do processo
- 000005/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18409177000101-1-000027/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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