Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

RS Municipal

Serviço de Assessoria Jurídica em Direito Regulatóreo de Petróleo e Gás Natural (Correção de Critérios Legais, Distribuição de Royalties, Medidas Judiciais) - 1 Serviço

Name: Serviço de Assessoria Jurídica em Direito Regulatóreo de Petróleo e Gás Natural (Correção de Critérios Legais, Distribuição de Royalties, Medidas Judiciais) - 1 Serviço
Location: Tramandaí, RS

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.200.000,00

StatusConcluídaHomologado: R$ 2.200.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de serviços técnicos especializados e assessoria jurídica em Direito Regulatóreo de Petróleo e Gás Natural para correção dos critérios legais na distribuição de royalties ao Município de Tramandaí, RS, com valor estimado de R$ 2.200.000,00.

Objeto Original

ContrataÃ§Ã£o de serviÃ§os tÃ©cnicos especializados e assessoria jurÃdica em Direito RegulatÃ³rio de PetrÃ³leo e GÃ¡s Natural para a correÃ§Ã£o dos critÃ©rios legais aplicados na distribuiÃ§Ã£o dos Royalties ao MunicÃpio, por meio de medidas judiciais e administrativa.

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE TRAMANDAI

88.771.001/0001-80

Unidade compradora: Secretaria Municipal da Fazenda
Localização: Tramandaí, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4321600

Dados do processo

Nº do processo: 4455/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
Nº controle PNCP: 88771001000180-1-000076/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 2.200.000,00

Cronograma

23/03/2026 14:10

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

23/03/2026 14:10

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

23/03/2026 14:10

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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