Serviço de Assistência Veterinária (Apoio, Responsabilidade Técnica) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de assistência, apoio e responsabilidade técnica veterinária ao Município de Espírito Santo do Dourado/MG, com vigência de 12 meses, modalidade Pregão Presencial, julgamento por menor preço.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de assistência, apoio e responsabilidade técnica veterinária, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
Informações complementares
2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar ao Município de Espírito Santo do Dourado/MG suporte técnico veterinário especializado, contínuo e adequado à execução das políticas públicas relacionadas à saúde animal, à saúde pública veterinária, à segurança dos alimentos, ao desenvolvimento da atividade agropecuária, ao controle de zoonoses e à proteção do bem-estar animal. 2.2. A demanda está vinculada às atribuições da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Agropecuária e Meio Ambiente, especialmente quanto ao acompanhamento dos programas municipais voltados aos produtores rurais, à fiscalização e orientação técnica no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, ao fortalecimento da produção agropecuária local, ao acompanhamento sanitário dos rebanhos e à execução de ações de interesse coletivo relacionadas aos animais sob responsabilidade do Município. 2.3. A atuação de profissional médico-veterinário devidamente habilitado é indispensável para a realização de inspeções e avaliações técnicas, emissão de relatórios, pareceres, laudos e orientações, acompanhamento de estabelecimentos que produzam ou manipulem produtos de origem animal e apoio técnico aos agentes públicos responsáveis pela prática dos atos administrativos de fiscalização e controle. 2.4. A contratação também se mostra necessária para a continuidade e o adequado funcionamento das ações municipais relacionadas à vacinação contra a bruc
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
- Localização
Espírito Santo do Dourado, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3124401
Dados do processo
- Nº do processo
- 122
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 18675900000102-1-000132/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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