Serviço de Capacitação Profissional para Conselheiros Tutelares (3 Unidades)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional de Conselheiros Tutelares e Técnicos do SGDCA, para participação na 27ª Capacitação Estadual da ACTRON, em Vale do Anari, RO, valor estimado R$600,00.
Objeto Original
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Capacitação e aperfeiçoamento profissional voltados a Conselheiros Tutelares, de Direitos e Técnicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), para participação na 27ª Capacitação Estadual da ACTRON.
Informações complementares
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, em atendimento ao Art.74 da Lei Federal 14.133. A INEXIGIBILIDADE para contratar a empresa citada de acordo com os pareceres da Comissão Permanente de Licitações, da Assessoria Jurídica desta Administração e demais documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Localização
Vale do Anari, RO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1101757
Dados do processo
- Nº do processo
- 482/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 84722917000190-1-000045/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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