Serviço de Castração de Animais (Cães e Gatos) (240 Unidades) (24 Horas) (SRP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para castração de cães e gatos, com diárias de internação de 24h, avaliação clínica, tratamento, medicamentos e prescrição, em Marataízes-ES, com SRP e prazo de execução de 240 castrações.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS), BEM COMO DIÁRIAS DE INTERNAÇÃO POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, INCLUINDO AVALIAÇÃO CLÍNICA E LABORATORIAL, TRATAMENTO, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRESCRIÇÃO
Informações complementares
A contratação de serviços de castração de animais, justifica-se em razão de ser necessário o controle populacional, atendendo ao PCPCG - Programa de Controle Populacional de cães e Gatos conforme a Lei Municipal N.º 1.864/2014 e a Lei Municipal N.º 2.230/2021, no sentido de minimizar o número de animais errantes e semi-domiciliados, cuja alternativa é exatamente a castração dos animais, que adquirem crias não planejadas que são cotidianamente abandonados em logradouros públicos ou na orla marítima e se torna um problema de ordem pública. Ressalta-se que as fêmeas de caninos e felinos são animais pluríparos, com curto período gestacional, em média de 60 (sessenta) dias e possuem rápido amadurecimento sexual, o que contribui significativamente para o alto potencial reprodutivo dessas espécies. O crescimento populacional acelerado de cães e gatos ocasiona o descontrole populacional das espécies canina e felina, que gera aumento dos casos de abandono e às consequências negativas à saúde pública e ao bem-estar animal. Dessa forma, a presente contratação se justifica como medida essencial para assegurar a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção animal, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Dados do processo
- Nº do processo
- 008700/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000110/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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