Serviço de Coleta Seletiva e Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis (Na Usina de Reciclag, Coleta em Todos os Bairros, Operação de PEVs/Ecopontos) - 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis para prestação continuada de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis (lixo seco), triagem e operação de PEVs/Ecopontos em Campo Bom, RS, por 12 meses.
Objeto Original
Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis, formalmente constituída por pessoas físicas de baixa renda, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), cujo objeto é a prestação continuada dos serviços essenciais de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis (lixo seco), triagem e operação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs/Ecopontos), para o período de 12(doze) meses.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4303905
Dados do processo
- Nº do processo
- 421/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 90832619000155-1-000416/2025
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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