Serviço De Coleta Seletiva, Triagem E Classificação De Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis (12 Serviços) – Município De Ministro Andreazza/RO
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para execução de serviços de coleta seletiva, triagem, separação e classificação de resíduos sólidos urbanos recicláveis no município de Ministro Andreazza/RO, com 12 serviços previstos.
Objeto Original
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRIAGEM, SEPARAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/SEMAGRI/2026.
Informações complementares
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO IV, ALÍNEA "J", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA;).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Ministro Andreazza, RO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1101203
Dados do processo
- Nº do processo
- 478/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 63762074000185-1-000080/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 192.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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