Serviço de Coleta Seletiva, Triagem e Segregação (Porta a Porta, Transporte, Segregação de Materiais Recicláveis e Rejeitos) 12 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de cooperativa para coleta seletiva porta a porta, transporte, segregação e triagem de materiais recicláveis e rejeitos no município de Jardim Olinda, PR, com 12 unidades contratadas.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA PORTA A PORTA, TRANSPORTE, SEGREGAÇÃO E TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REJEITOS
Informações complementares
O art. 75, Inciso IV, alínea j da Lei nº 14.133/21 que é dispensável a licitação para “coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública”.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Localização
Jardim Olinda, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4112603
Dados do processo
- Nº do processo
- 68/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76970383000192-1-000065/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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