Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, com disponibilização de contêineres de plástico e subterrâneos, pelo período de 60 meses, em Américo Brasiliense – SP.
Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Coleta, transporte, destinação final de resíduos sólidos urbanos, com a disponibilização de contêineres de plástico e subterrâneos, conforme demais especificações do Termo de Referência do edital e seus anexos, pelo período de 60 (sessenta) meses.
Conforme Termo de Referência: 2. JUSTIFICATIVA A contratação do serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos com o uso de contentores de plástico e subterrâneos é justificável por promover a saúde pública, a organização e a limpeza urbana, além de reduzir o impacto ambiental ao direcionar os resíduos para um tratamento adequado. A implementação dessa solução moderna melhora a gestão de resíduos, inibe a proliferação de vetores de doenças e garante a conformidade com a legislação ambiental. A coleta e o transporte adequados impedem a proliferação de vetores de doenças, como ratos e insetos, garantindo um ambiente urbano mais saudável para a população. A destinação final correta dos resíduos minimiza a contaminação do solo e da água, protegendo a saúde de todos. Os contentores subterrâneos e de plástico contribuem para a organização visual da cidade e facilitam a coleta, que se torna mais eficiente e periódica. Isso resulta em ruas mais limpas e um ambiente urbano mais agradável e organizado. A contratação deste serviço permite a separação e o encaminhamento dos resíduos para a reciclagem, que são reinseridos no ciclo produtivo, reduzindo a necessidade de matérias-primas virgens. Essa prática contribui para a conservação dos recursos naturais e a redução da poluição. O serviço terceirizado garante a continuidade e a eficiência na gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente se o município não dispõe de equipamentos e pessoal suficientes para a realização direta das atividades. A implementação de um sistema de coleta e destinação adequada é fundamental para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade dos municípios em gerenciar seus resíduos de forma ambientalmente correta. A separação correta dos resíduos, facilitada pelo uso de contentores específicos, viabiliza a reciclagem e a reutilização de materiais, impulsionando a economia circular e o desenvolvimento econômico sustentável.
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Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisEsta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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