Serviço de Coleta, Triagem, Processamento e Comercialização de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis (274,620 Kg + 85,380 Kg) para Áreas de Coleta Seletiva
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços especializados de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis em Jaguaré - ES, prestados pela Associação Recicla Jaguaré, com valor estimado de R$ 327.463,92, modalidade Dispensa, menor preço.
Objeto Original
contratação de serviços especializados para a execução dasatividades de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanosrecicláveis ou reutilizáveis, provenientes de áreas atendidas por sistema de coleta seletiva. Taisserviços serão prestados pela Associação Recicla Jaguaré, entidade composta exclusivamente por pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social, formalmente reconhecidas pelo poder públicona condição de catadores de materiais recicláveis
Informações complementares
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece ummarco legal estruturante para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dosresíduos sólidos em território nacional. Essa norma legal de
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203056
Dados do processo
- Nº do processo
- 004096/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27744184000150-1-000190/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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