Serviço de Construção de Abrigos para Animais (Provisórios, Reformas, Adequações Físicas, Instalações Elétricas) - 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Execução de serviços de construção de abrigos provisórios, reformas, adequações físicas e instalações elétricas no Parque de Exposições Wildy Viana, para acolhimento e proteção de animais desabrigados em Rio Branco, AC. Modalidade Dispensa, valor estimado R$ 196.292,94.
Objeto Original
Contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de construção de abrigos provisórios, reformas, adequações físicas, instalações elétricas e demais intervenções necessárias no Parque de Exposições Wildy Viana, destinados ao acolhimento, proteção e atendimento de animais pertencentes às famílias desabrigadas afetadas pela elevação do nível do Rio Acre, decorrente de eventos hidrológicos intensificados pelas precipitações acumuladas na região da Bacia do Alto Acre, nos termos do Decreto Municipal n 3.450, de 29 de dezembro de 2025, que declarou Situação de Emergência no Município de Rio BrancoAC.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
- Localização
Rio Branco, AC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1200401
Dados do processo
- Nº do processo
- 0116.004153/2026-55/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 04034583000122-1-000118/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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