Serviço De Consultoria E Assessoria Técnica Em Recuperação Tributária (Patrocínio Ou Defesa De Causas Administrativas, Levantamento, Apuração, Constituição, Cobrança Administrativa, Incremento De Receitas) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para recuperação tributária, com foco em levantamento, apuração, constituição, cobrança administrativa e incremento de receitas, incluindo CFURH, ISS, taxas municipais. Prestação exclusiva ao município de Fortaleza dos Valos, RS, com valor estimado de R$ 600.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, E, NO QUE COUBER, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM ÊNFASE NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS RELATIVAS À CFURH, ISS, TAXAS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS QUE SE APRESENTEM NECESSÁRIAS AO MUNICÍPIO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
- Localização
Fortaleza dos Valos, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4308458
Dados do processo
- Nº do processo
- 43/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- digifred sistemas de informação ltda
- Nº controle PNCP
- 89708051000186-1-000041/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 600.000,00
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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