Serviço de Consultoria Jurídica (Elaboração de Pareceres, Plantão, Defesa em Tribunais) 10 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de consultoria jurídica para elaboração de pareceres, plantão e defesa do órgão perante tribunais, em Três Cachoeiras, RS, por 10 meses, valor estimado R$26.200,00.
Objeto Original
Contratação de prestação de serviços de consultoria jurídica, elaboração de pareceres, plantão e defesa do órgão perante Tribunais
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS
- Localização
Três Cachoeiras, RS- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4321667
Dados do processo
- Nº do processo
- 05
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- LicitaCon - TCE-RS
- Nº controle PNCP
- 04526121000122-1-000007/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 26.200,00
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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