Serviço de Consultoria Jurídica Especializada em Políticas Públicas de Cultura (Pnab Aldir Blanc Ciclo II) – 1 SV
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de assessoria jurídica especializada para o Departamento de Cultura e Turismo do Município de Tapiratiba, visando a execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc, Ciclo II, com valor estimado de R$5.067,92, em regime de dispensa, sem SRP.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA PARA TODO O PROCESSO DA “PNAB ALDIR BLANC CICLO II
Informações complementares
A contratação se justifica pela necessidade de assegurar a adequada execução das ações vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc, permitindo ao Município cumprir os compromissos assumidos com o Governo Federal e garantir que os recursos destinados à cultura sejam aplicados com eficiência, transparência e segurança técnica. O termo também destaca que o objeto envolve análise do PAR, elaboração de editais, oficinas de capacitação, avaliação de propostas, análise documental, orientações administrativas e prestação de contas, o que demonstra a complexidade técnica da demanda. A solução proposta também contribui para a modernização da gestão cultural municipal, uma vez que prevê o uso de software online, com funcionalidades para submissão, seleção, recursos, habilitação e acompanhamento dos projetos, além de suporte à prestação de contas, possibilitando maior organização, rastreabilidade e eficiência na condução dos processos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E TURISMO
- Localização
Tapiratiba, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3553609
Dados do processo
- Nº do processo
- 0075/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EDDYDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 45742707000101-1-000073/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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