Serviço de Distribuição de Energia Elétrica (Para Fornecimento às Unidades Consumidoras Municipais, Faturamento, Arrecadação e Processamento de Informações) – 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato de concessão para prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no município de São José dos Ausentes, incluindo fornecimento, faturamento, arrecadação, processamento de informações e repasse de contribuição para iluminação pública, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
A CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES
- Localização
São José dos Ausentes, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4318622
Dados do processo
- Nº do processo
- 56/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 92868850000124-1-000056/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 216.938,16
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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