Serviço de Elaboração de Projetos Básico, Executivo e Execução das Obras (Construção de 41 Unidades Habitacionais)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Elaboração de projetos básico e executivo e execução de obras para reconstrução de 41 unidades habitacionais danificadas pelo desastre de janeiro de 2025 em Ipatinga/MG, em regime de emergência, com valor estimado de R$ 6,15 milhões.
Objeto Original
Contratação, pelo regime Integrado, previsto pela Lei 14.133, de 2021, de empresa especializada para a elaboração do Projetos Básico, Executivo e Execução das Obras de CONSTRUÇÃO DE NO MINIMO 41 (QUARENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS DESTRUÍDAS E/OU DANIFICADAS PELO DESASTRE OCORRIDO EM JANEIRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG, provenientes de situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no município de Ipatinga MG, conforme especificações, quantidades, descrições constantes das peças técnicas auxiliares e demais normas do Edital e seus anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3131307
Dados do processo
- Nº do processo
- 5320/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 19876424000142-1-000050/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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