Serviço de Execução de Dique e Drenagem de Travessias (Lagoa da Guarita, Nova Guarita, Santa Fé) – 3 Serviços de Obra
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Execução de dique na Lagoa da Guarita e drenagem de travessias no bairro Santa Fé, em São Bernardino - SC, para reparar danos de desastre ambiental de maio de 2024. 3 serviços de obra, modalidade dispensa, menor preço.
Objeto Original
Execução de dique na Lagoa da Guarita no bairro Nova Guarita (CASO 1), e drenagem de travessias no bairro Santa Fé (caso 3, meta 7 e 8), devido a desastre ambiental ocorrido no município no mês de maio de 2024.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Sombrio
- Localização
São Bernardino, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4215752
Dados do processo
- Nº do processo
- 73/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82963216000117-1-000064/2025
Cronograma
Documentos do edital
23Este edital tem 23 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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