Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MS Estadual

Serviço de Formação de Magistrados (Eproc 1º Grau) – 64 Participantes – 20h/a – 09 a 11 de Setembro de 2026 – Campo Grande-MS

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 24.200,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 24.200,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Treinamento presencial de 20h/a para 64 magistrados e assessorias nas Varas de Família, Sucessões e Infância, Adolescência e Idoso, em Campo Grande-MS, nos dias 09 a 11 de setembro de 2026, com valor estimado de R$24.200,00.

Objeto Original

Contratação dos serviços referente à atuação como formador da ação educacional denominada “Eproc 1º Grau: Formação de Magistrados(as) e Assessorias das Varas de Família, Varas de Sucessões e Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande”, modalidade presencial, para 64 (sessenta e quatro) participantes, com carga horária de 20 h/a, a ser realizado dentre os dias 09 e 11 de setembro de 2026, no auditório da EJUD-MS.

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

03.979.663/0001-98

Unidade compradora: FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Localização: Campo Grande, MS
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Código IBGE: 5002704

Dados do processo

Nº do processo: 00068227-16.2026.8.12.9152
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 03979663000198-1-000142/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 24.200,00

Cronograma

06/07/2026 13:09

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/07/2026 13:09

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/07/2026 13:09

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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