Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Contrato de gestão para gerenciamento e operacionalização dos serviços de saúde na UPA 24 horas Charles Frederico Fumieri e Pronto Atendimento União do Norte, em Peixoto de Azevedo, MT, com 12 unidades, valor estimado R$ 15.704.603,88, sem SRP.
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO P/ GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS CHARLES FREDERICO FUMIERI E PRONTO ATENDIMENTO UNIÃO DO NOR
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Entrar para ver grátisLei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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